1000+ resultados

1. CAAD-T2023-10-26

   112/2023-T

   IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
2. CAAD-T2023-10-23

   783/2022-T

   IVA – direito à dedução – ónus da prova

   • IVA – direito à dedução – ónus da prova
3. CAAD-T2023-10-19

   34/2023-T

   IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do

   • IMT – Isenções dos artigos 8.º, n.º 1, do Código do IMT (isenção pela aquisição de imóveis por instituições de crédito), e 270.º do CIRE (benefício relativo ao imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis)
   • Artigo 78.º, n.º 1, da LGT: conceito de “erro imputável aos serviços”
4. CAAD-T2023-10-19

   311/2023-T

   IMI e AIMI de 2017 a 2020. Terreno para construção. Revisão da

   • IMI e AIMI de 2017 a 2020
   • Terreno para construção
   • Revisão da matéria colectável
5. CAAD-T2023-10-19

   124/2023-T

   IMT – Impugnabilidade autónoma – Falta de notificação do ato de fixação do valor

   • IMT – Impugnabilidade autónoma – Falta de notificação do ato de fixação do valor patrimonial tributário
6. CAAD-T2023-10-11

   582/2022-T

   Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

   • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
7. CAAD-T2023-10-09

   778/2022-T

   Sociedade Gestora de Fundo Imobiliário, sua alteração e comunicação à AT. Anulação

   • Sociedade Gestora de Fundo Imobiliário, sua alteração e comunicação à AT
   • Anulação de liquidação de IMT por falta de notificação de avaliação imobiliária
8. CAAD-T2023-09-25

   44/2023-T

   IS – Verbas 17.3 e 17.3. 4 da TGIS. Sociedades de Capital de

   • IS – Verbas 17.3 e 17.3
   • 4 da TGIS
   • Sociedades de Capital de Risco
   • Competência do Tribunal Arbitral
9. CAAD-T2023-09-22

   106/2023-T

   IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Valor da causa.

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Valor da causa
10. CAAD-T2023-09-22

    43/2023-T

    ISV – Benefício Fiscal – Incompetência Material

    • ISV – Benefício Fiscal – Incompetência Material
11. CAAD-T2023-09-21

    535/2022-T

    IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

    • IRS – Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
    • conceito de residente (alíneas a), b), c) e d) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS)
    • CDT entre Portugal e o Brasil
12. CAAD-T2023-09-20

    12/2023-T

    IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

    • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
13. CAAD-T2023-09-19

    70/2023-T

    Despesas não documentadas – Tributação autónoma.

    • Despesas não documentadas – Tributação autónoma
14. CAAD-T2023-09-15

    54/2023-T

    IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de

    • IVA – Redução do valor tributável das operações
    • Créditos incobráveis e créditos de cobrança duvidosa
    • Regularização de IVA relativo a créditos sobre sociedades dissolvidas, sobre sociedades cessadas e sobre clientes isentos ou particulares
15. CAAD-T2023-09-14

    620/2022-T

    IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões

    • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
16. CAAD-T2023-09-11

    579/2022-T

    Procedimento de Inspecção Tributária – Violação do direito de audição por não inquirição

    • Procedimento de Inspecção Tributária – Violação do direito de audição por não inquirição de testemunhas - Falta de notificação prévia à realização da inspecção - Formalidades essenciais do procedimento
17. CAAD-T2023-09-08

    40/2023-T

    IMT – isenção de prédios para revenda. Preterição de audição prévia e falta

    • IMT – isenção de prédios para revenda
    • Preterição de audição prévia e falta de fundamentação
    • Juros indemnizatórios
18. CAAD-T2023-09-07

    515/2016-T

    IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui

    • IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 11 de maio de 2017
19. CAAD-T2023-08-31

    11/2023-T

    IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento, Dividendos; Desnecessidade de

    • IRC, EBF, Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento, Dividendos
    • Desnecessidade de Reenvio Prejudicial
20. CAAD-T2023-08-29

    29/2023-T

    IVA - Direito à dedução, requisitos.

    • IVA - Direito à dedução, requisitos