CAAD-T
678/2023-T
IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos
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IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos
IRC – Diferença entre o saldo de caixa no registo contabilístico e o
IRS – Dedução à coleta por dupla tributação internacional; Retenções na fonte efetuadas
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Primeiro semestre de 2020; violação
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
IVA – Taxa reduzida – Alimentos para animais – Afetação à alimentação humana – Verba 3.3
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso. SGPS. Dividendos.
IRS – Residente não habitual (RNH)
IRS 2018 – Clausula Geral Antiabuso: prova; elemento intencional e elemento normativo.
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão.
IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção
Contribuição para o Serviço Rodoviário - competência dos tribunais arbitrais- legitimidade.
IMT – Isenção – conta poupança-emigrante – DL 540/76, de 9 de julho
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Lei nº 55/2007 – Natureza jurídica – Competência do
valor da causa; IRC; apoio jurídico; cessão de créditos; dedutibilidade de gastos
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Contradição entre pedido e causa de
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da