CAAD-T
58/2024-T
IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção
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IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção
IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.
IRS - Retenção na fonte efetuada em país estrangeiro - Prova admissível
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão
IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição
IRS de 2021. Residente não habitual em Portugal. “Ordinarily resident” na Irlanda
Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da
Contribuição do serviço rodoviário (CSR)
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Direito à dedução
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC – Gastos não dedutíveis e aplicação da taxa reduzida de IRC prevista
IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição.
IRS — residente não habitual — prazo de inscrição — art. 16.º, 8, 9
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional – Meios de Prova.
IMT – Liquidação originária versus Liquidação adicional de IMT. Isenção de IMT prevista