1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-27

   388/2024-T

   IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização

   • IRC
   • Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa
   • Especialização dos exercícios e princípio da justiça
2. CAAD-T2025-01-27

   419/2024-T

   IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória

   • IVA – Repercutidos – Ilegitimidade “material” – Exceção perentória
3. CAAD-T2025-01-27

   505/2020-T

   SGPS. Mais-valias. Benefício fiscal. Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à

   • SGPS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004 – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
4. CAAD-T2025-01-27

   732/2024-T

   IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não

   • IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não habituais — Princípio da legalidade tributária — Erro na quantificação do tributo
5. CAAD-T2025-01-26

   911/2023-T

   IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão

   • IRS – Permuta / troca de bens ou direitos
   • dação em cumprimento / pagamento
   • Transmissão de partes sociais
   • Artigos 43.º e 52.º do Código do IRS
6. CAAD-T2025-01-25

   669/2024-T

   IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto

   • IVA – Cedência de pessoal – Prestação de serviços – Dedução de imposto
7. CAAD-T2025-01-24

   806/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa
8. CAAD-T2025-01-24

   699/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
9. CAAD-T2025-01-24

   434/2024-T

   Contrato de fretamento de navios. Royalties. Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique

   • Contrato de fretamento de navios
   • Royalties
   • Convenção de Dupla Tributação Portugal-Moçambique
   • Artigo 91.º do Código do IRC
10. CAAD-T2025-01-23

    869/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
11. CAAD-T2025-01-23

    339/2024-T

    Imposto do Selo. Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do

    • Imposto do Selo
    • Cash Pooling – Princípio da Territorialidade (artigo 4.º do CIS)
    • Compatibilidade da isenção consignada na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 7.º do Código do Imposto do Selo com o Direito da União Europeia
12. CAAD-T2025-01-23

    705/2024-T

    IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.

    • IRS – Mais Valias Imobiliárias
    • Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente
13. CAAD-T2025-01-23

    1070/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípio igualdade e capacidade contributiva
14. CAAD-T2025-01-22

    897/2024-T

    RFAI. Criação de postos de trabalho.

    • RFAI
    • Criação de postos de trabalho
15. CAAD-T2025-01-21

    580/2024-T

    IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa. Art.º 18

    • IRC – Perdas por imparidade em créditos de cobrança duvidosa
    • Art.º 18.º do CIRC
    • Princípio da especialização dos exercícios
    • Princípio da Justiça
16. CAAD-T2025-01-21

    590/2024-T

    IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda

    • IVA – Cessão de posição contratual em contrato promessa de compra e venda de licença de utilização de domínio público aeroportuário para “hangaragem” e manutenção de aeronaves – Arts
    • 4.º, n.ºs 1 e 5 do CIVA
17. CAAD-T2025-01-20

    355/2024-T

    Procedimento de inspeção; isenção de IVA; exportação; documento alfandegário apropriado;

    • Procedimento de inspeção
    • isenção de IVA
    • exportação
    • documento alfandegário apropriado
18. CAAD-T2025-01-17

    912/2024-T

    IRS – Vicio do Procedimento de Inspeção e Falta de Fundamentação

    • IRS – Vicio do Procedimento de Inspeção e Falta de Fundamentação
19. CAAD-T2025-01-16

    126/2024-T

    CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal

    • CSR - operador de ISP registado - sujeito passivo de CSR: competência do Tribunal
    • Legitimidade da Requerente
    • Desconformidade da CSR com Diretiva n.º 2008/118 - TJUF
    • Reembolso do valor da CSR pago
20. CAAD-T2025-01-16

    882/2024-T

    Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Ilegitimidade. Prova

    • Contribuição financeira
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ilegitimidade
    • Prova da repercussão
    • Violação do Direito da União Europeia