CAAD-T
120/2025-T
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
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IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) – Natureza jurídica - Competência dos tribunais
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios