CAAD-T
763/2020-T
IS - Imposto do Selo de 2016. Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI) ou
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IS - Imposto do Selo de 2016. Taxa Multilateral de Intercâmbio (TMI) ou
IVA. Sujeitos passivos mistos. Locação financeira e ALD. Afectação real e pro
IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT
ISV – Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º
IVA – Relações Especiais - Leaseback.
ISV – Artigo 11.º do CISV; Artigo 110º TFUE.
CIVA – (direito de dedução): (i) Artigo 21.º n.º1 al. a
Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da UE – Imposto incidente
IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Imparidades. Substância económica dos factos tributários
ISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado membro da UE
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental.
Artigo 8º do CISV – Taxas intermédias – Veículos usados provenientes de outros Estados
IVA - Direito à dedução; Ginásios; Consultas de Nutrição
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo