CAAD-T
54/2023-T
IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de
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IVA – Redução do valor tributável das operações; Créditos incobráveis e créditos de
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na aquisição de imóvel. Reinvestimento em obras.
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
ISV; Despacho n.º 348/2018 – XXI, de 1 de agosto; princípio da
IRS – Mais-valias provenientes de ações de sociedades cujo ativo seja constituído
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) *Substitui, no segmento impugnado, a
IRC – benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.
IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
Imposto do Selo – Cash pooling. Territorialidade do imposto – artigo 4.º do
Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) - IVA – pagamento de juros indemnizatórios
IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão
IRC – fusão inversa – dedutibilidade de gastos
IRC 2017 - RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de
Organismos de Investimento de Capitais Não-Residentes. Dividendos. Retenção na Fonte. Livre
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento