CAAD-T
1009/2023-T
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução
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IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação – habitação própria e permanente – dedução
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRS – rendimentos de capitais, “Outros Rendimentos”, CDT Portugal – Reino dos Países Baixos
IRS – Mais-valias imobiliárias – Encargos com a valorização dos bens – Artigo 51
IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IS – Artigo 7.º, n.º 1, alínea o) do Código do
Contribuição para o Serviço Rodoviário (CSR)- competência dos Tribunais Arbitrais-ineptidão da
IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes; artigo 12.º-A do
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e
IRS — residente não habitual — termo do anterior regime e pedido de novo
IMI e AIMI – Inicio de Tributação - Data da conclusão dos prédios urbanos
IVA – Introdução no consumo de veículo ligeiro de passageiros novo – artigo 6
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
Preços de Transparência; Princípio de Plena Concorrência
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade