637 resultados

1. CAAD-T2013-03-28

   105/2012-T

   Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho

   • Isenção prevista no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho
2. CAAD-T2013-02-15

   106/2012-T

   Derrama municipal; Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)

   • Derrama municipal
   • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
3. CAAD-T2013-01-31

   104/2012-T

   Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no

   • Tributação de mais-valias no caso de aquisição de imóveis efetuada no exercício do direito de opção de compra em contrato de locação financeira
4. CAAD-T2013-01-21

   91/2012-T

   Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

   • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
5. CAAD-T2013-01-09

   11/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
6. CAAD-T2012-11-28

   67/2012-T

   Revogação de isenção, ónus da prova

   • Revogação de isenção, ónus da prova
7. CAAD-T2012-09-28

   25/2012-T

   Dedução de prejuízos fiscais

   • Dedução de prejuízos fiscais
8. CAAD-T2012-09-05

   10/2012-T

   Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas

   • Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, marcas
9. CAAD-T2012-07-05

   18/2011-T

   Derrama

   • Derrama
10. CAAD-T2012-07-05

    22/2012-T

    Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do

    • Derrama – seguros de saúde, conceito de custos ou perdas para efeitos do artigo 23º do CIRC
11. CAAD-T2012-07-04

    22/2011-T

    Derrama

    • Derrama
12. CAAD-T2012-05-24

    5/2012-T

    Derrama

    • Derrama
13. CAAD-T2012-04-26

    1/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-03-29

    19/2011-T

    Derrama

    • Derrama
15. CAAD-T2012-03-22

    9/2011-T

    Conceito de erro evidenciado na declaração

    • Conceito de erro evidenciado na declaração
16. CAAD-T2012-02-23

    8/2011-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-01-19

    4/2011-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares