CAAD-T
1377/2024-T
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
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IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IVA – revisão oficiosa de autoliquidação de imposto
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS – Mais-valias – Reinvestimento
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Formulário; Meios de prova.
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no