CAAD-T
31/2025-T
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
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IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
Dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova.
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
IRC Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Transformação
RFAI; relevância da aquisição de prédios em “estado de novo”; necessidade da
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. Requisitos da sua aplicação
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IVA – Operações entre Sede e Estabelecimento Estável
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
IS – Imposto do Selo. Ato de autoliquidação. Inexistência de Facto Tributário.
Imposto do Selo sobre comissões de gestão – Sociedades de Capital de Risco
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de