CAAD-T
289/2021-T
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
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ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IRC – Justo valor em ativos financeiros e perdas por imparidade em ativos
IRC. Fundo de pensões de benefício definido. Alteração dos pressupostos actuariais.
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRS - mais-valias imobiliárias; o valor de aquisição de imóveis construídos pelos
ISV - Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
Imposto sobre veículos. Revisão oficiosa da liquidação.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental.
IRS - valor do pedido; Competência do Tribunal Arbitral; regime simplificado; Desportista; Árbitro
IVA – Bens imóveis; Despesas de investimento; Ocupação.
IRC - Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IS - Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.
ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º
declaração de ilegalidade e anulação dos atos tributários de liquidação adicional de
ISV – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º