1000+ resultados

1. CAAD-T2025-02-28

   966/2024-T

   Facturas falsas. Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos.

   • Facturas falsas
   • Operações simuladas-IVA-Dedução e IRC-Dedutibilidade de gastos
2. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº
3. CAAD-T2025-02-26

   577/2024-T

   IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados

   • IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados pelos prestadores de serviços e construção civil
   • empréstimos intragrupo e método do preço comparável
4. CAAD-T2025-02-25

   821/2019-T

   IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art.º 3.º, n.º

   • IUC – Inexistência de presunção da propriedade (art.º 3.º, n.º 1)
   • *Reforma a decisão arbitral de 14 de setembro de 2020
5. CAAD-T2025-02-24

   774/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
6. CAAD-T2025-02-24

   760/2024-T

   IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

   • IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
7. CAAD-T2025-02-24

   559/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
8. CAAD-T2025-02-24

   788/2024-T

   IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1

   • IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1, n.º 2, alíneas a) e b), do CIS
9. CAAD-T2025-02-24

   757/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
10. CAAD-T2025-02-24

    1130/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
11. CAAD-T2025-02-21

    643/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
12. CAAD-T2025-02-21

    158/2024-T

    IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

    • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
13. CAAD-T2025-02-21

    784/2024-T

    IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação

    • IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
14. CAAD-T2025-02-19

    609/2024-T

    IRC: inutilidade superveniente da lide-IVA :artigos 41º e 88º do CIVA

    • IRC: inutilidade superveniente da lide-IVA :artigos 41º e 88º do CIVA
15. CAAD-T2025-02-19

    797/2024-T

    IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de

    • IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de recursos de utilização mista
    • Regularização após a determinação de pro rata definitivo – n.º 6 do art.º 23.º do CIVA
16. CAAD-T2025-02-18

    59/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
17. CAAD-T2025-02-18

    810/2024-T

    IVA – isenção: arrendamento; venda intracomunitária; honorários de Advogado.

    • IVA – isenção: arrendamento
    • venda intracomunitária
    • honorários de Advogado
18. CAAD-T2025-02-18

    583/2024-T

    IRS e EBF – Rendimentos prediais; Imóveis situados em 'área de reabilitação urbana

    • IRS e EBF – Rendimentos prediais
    • Imóveis situados em 'área de reabilitação urbana', recuperados nos termos das respectivas estratégias de reabilitação
19. CAAD-T2025-02-17

    820/2024-T

    IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão

    • IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
    • gestão de fundos de investimento
    • imposto incluído em fatura
    • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
20. CAAD-T2025-02-17

    999/2024-T

    IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em

    • IRC – Organismo de Investimento Colectivo sujeito passivo de IRC não residente em Portugal - retenção na fonte liberatória sobre dividendos
    • Liberdade de circulação de capitais