1000+ resultados

1. CAAD-T2023-11-10

   354/2023-T

   IVA – Taxa reduzida - Operação de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista I

   • IVA – Taxa reduzida - Operação de reabilitação urbana - Verba 2.23 da Lista I Anexa ao Código do IVA
2. CAAD-T2023-11-06

   126/2023-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
   • Artigo 23º do CIVA
   • Ofício-Circulado n.º 30108
3. CAAD-T2023-11-03

   115/2023-T

   IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia

   • IRS – Liquidação com base em factos fixados em sentença penal condenatória – Eficácia probatória extraprocessual da sentença penal transitada e não transitada em julgado – Artigos 623º e 624º do CPC
4. CAAD-T2023-10-30

   85/2023-T

   IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS

   • IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
5. CAAD-T2023-10-26

   112/2023-T

   IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
6. CAAD-T2023-10-25

   790/2022-T

   IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC

   • IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
7. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
8. CAAD-T2023-10-19

   290/2023-T

   IRS - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do

   • IRS - Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide
   • Anulação administrativa do ato tributário impugnado
9. CAAD-T2023-10-19

   228/2023-T

   IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira

   • IS - Sociedades de Capital de Risco
   • Instituição Financeira
10. CAAD-T2023-10-16

    328/2023-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroactividade da lei fiscal
11. CAAD-T2023-10-16

    324/2023-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2023-10-11

    582/2022-T

    Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade

    • Adicional Solidariedade Sector Bancário - Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2023-10-09

    60/2023-T

    IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por

    • IRS - artigo 10.º, 1, CIRS - Tributação de mais valias - Expropriação por utilidade pública
14. CAAD-T2023-10-09

    810/2022-T

    IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea

    • IVA – Inversão do sujeito passivo
    • artigo 2.º, n.º 1, alínea g), do Código do IVA
15. CAAD-T2023-10-02

    51/2023-T

    IRC. Dedutibilidade de custos. Tributação autónoma

    • IRC
    • Dedutibilidade de custos
    • Tributação autónoma
16. CAAD-T2023-09-28

    73/2023-T

    IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso
    • Contrato de prestação de serviços
17. CAAD-T2023-09-28

    199/2023-T

    IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide

    • IRS – resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide
18. CAAD-T2023-09-26

    436/2022-T

    IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

    • IRC
    • SNC – Classe 1
    • Conta 11 - Caixa
    • Despesas não documentadas
    • Ónus da Prova
    • Tributação autónoma
19. CAAD-T2023-09-22

    549/2022-T

    IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

    • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
20. CAAD-T2023-09-21

    806/2022-T

    IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2

    • IVA
    • Redébito de gastos em consórcio
    • Serviços de construção civil – Art
    • 2.º, n.º 1, al
    • j) CIVA