CAAD-T
113/2014-T
: IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.
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: IUC – Incidência subjectiva; incompetência absoluta do Tribunal em razão da matéria.
Propriedade vertical - Verba nº 28 da TGIS
Cláusula geral antiabuso
IUC – incidência subjectiva; incompetência absoluta do tribunal
IRS – Isenção de tributação de rendimentos obtidos ao abrigo do acordo de
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade
IRS – mais-valias; erro imputável aos serviços; juros indemnizatórios; juros compensatórios
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
IRC – benefícios fiscais, RFAI 2009
Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade
Caducidade do direito à liquidação; Prescrição da prestação tributária; Exceção da litispendência
Cláusula geral anti-abuso
Sorteios e concursos, Verba 11.2 da TGIS
Caducidade do direito de ação, provisões, custos com pessoal
Residência fiscal
Tributação de estabelecimento estável
Derrama municipal – RETGS
Derrama estadual