CAAD-T
358/2025-T
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
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IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IRC -Tributações Autónomas- Artigo 88º, nºs 14 e 21 do CIRC.
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRC. Auxílios de Estado - legalidade do processo de recuperação.
IRC – Liquidação; Derramas Estadual e Regional; Regiões Autónomas.
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IRS – regime simplificado; declaração de início de actividade com efeitos retroactivos; volume
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC. RFAI.
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo; Liberdade de Circulação de
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e