CAAD-T
1327/2024-T
IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código
1000+ resultados
IVA – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos. Art.º 30º. do Código
Imposto do Selo - Trespasse
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência do Tribunal e legitimidade ativa do
IRC. OIC. Distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – variação patrimonial positiva
IRC – depreciações de equipamento e gastos com rendas não dedutíveis
IRC – OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
IRS – CDT celebrada entre Portugal e Itália, qualificação dos rendimentos, rendimentos empresariais
IRS – IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do
IRC de 2020, 2021, 2022 e 2023. OIC residente na Alemanha. Retenção
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
IRS – Não residentes – Mais-Valias – Encargos de construção – Taxa de tributação autónoma
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias