CAAD-T
348/2025-T
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
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IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRC – Retenção na fonte; Não residentes; Formulário; Meios de prova.
IRS –Mais-valias; Reinvestimento; Artigo 10.º, n.º 5 do CIRS
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRC – RCCS – artigo 41º-A nº 6 – utilização em cascata
IRS – Regime residente não habitual.
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
Pedido de Reembolso; IABA (Imposto sobre o álcool, as bebidas alcoólicas e
IRS – Caducidade do direito de ação.