CAAD-T
316/2024-T
IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.
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IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IRS – Caducidade do direito à ação.
IRS – Prova do preço efetivo – Exceção de inimpugnabilidade do ato.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ineptidão do pedido.
IRC- Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos
IRC do ano de 2022 – Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; ineptidão da petição
IVA-Taxa reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA- Reabilitação
Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
IRC – RETGS – Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades. Dedutibilidade de
IVA – Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade
IRC – Derrama Municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Contribuição do serviço rodoviário (CSR).
IMT – Prazo de caducidade – Isenção – Conta poupança emigrante
IRC. Benefício fiscal. Organismo de investimento colectivo não residente. Liberdade de circulação
IRC; gastos “não devidamente documentados”; e prova dos elementos da operação.
IVA – Taxa Reduzida- Verba 2.23 da lista I anexa ao Código do