CAAD-T
158/2024-T
IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido
1000+ resultados
IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido
IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios
IVA - Exercício do direito à dedução de imposto suportado na aquisição de
IRS – Residência Fiscal
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de
IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos.
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa
ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
IMI – Inscrição de prédio omisso – Retroatividade – Juros compensatórios.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição
IRC - custos fiscalmente aceites. RFAI - investimento inicial.
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
CSR – Natureza - Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão – Legitimidade
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e