CAAD-T
317/2014-T
IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica
637 resultados
IMT - Benefícios fiscais relativos a empreendimento turístico; princípio da segurança jurídica
Imposto do Selo – verba 28 TGIS; propriedade vertical
IS - Verba 28 da TGIS
Incidência subjetiva; incompetência material do Tribunal Arbitral
IRC – Tributações autónomas sobre encargos com viaturas, despesas de representação, ajudas de
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral
Incidência do imposto
IUC – Competência do tribunal; Sujeito passivo
IUC – sujeito passivo; competência do tribunal arbitral;
Incidência subjetiva; competência material do Tribunal Arbitral, tempestividade
IRC – Taxas de reintegração e de amortização aplicáveis a módulos fotovoltaicos
IRC - Cláusula Geral Anti Abuso – artigos 38º, da LGT e 63º, do
IRS – Mais-valias; reinvestimento; conceito de casa de morada de família.
Verba 28 da TGIS
Incidência subjetiva
IUC – dever de fundamentação; audição prévia; erro nos pressupostos de liquidação
IMI e IS – Ausência de notificação do acto de fixação do Valor
IRC – Tributações autónomas. RETGS.
IUC – Incidência Subjectiva – Locação Financeira e Aluguer de Longa Duração
Tributações autónomas