1000+ resultados

1. CAAD-T2025-03-03

   879/2024-T

   IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

   • IRS
   • Rendimentos de capitais
   • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
   • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
2. CAAD-T2025-03-03

   1042/2024-T

   Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de

   • Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de 2025
3. CAAD-T2025-03-03

   1060/2023-T

   Imposto do Selo | Garantias das obrigações | Verba 10.3 da TGIS

   • Imposto do Selo | Garantias das obrigações | Verba 10.3 da TGIS
4. CAAD-T2025-02-28

   1054/2024-T

   ISV – Tributação de veículo usado proveniente de outro Estado-membro – Artigo 11

   • ISV – Tributação de veículo usado proveniente de outro Estado-membro – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE / Erro no preenchimento da DAV – Erro imputável aos serviços na aceção do artigo 78.º, n.º 1, da LGT
5. CAAD-T2025-02-28

   1060/2024-T

   Derrama municipal – rendimentos oriundos do estrangeiro

   • Derrama municipal – rendimentos oriundos do estrangeiro
6. CAAD-T2025-02-28

   157/2024-T

   IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do

   • IVA
   • isenção na exportação de bens
   • prova da exportação
   • valor probatório do RIT
7. CAAD-T2025-02-28

   814/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
8. CAAD-T2025-02-28

   491/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
9. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº
10. CAAD-T2025-02-26

    577/2024-T

    IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados

    • IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados pelos prestadores de serviços e construção civil
    • empréstimos intragrupo e método do preço comparável
11. CAAD-T2025-02-24

    559/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
12. CAAD-T2025-02-24

    774/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
13. CAAD-T2025-02-24

    529/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2025-02-24

    936/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
15. CAAD-T2025-02-24

    246/2024-T

    Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) e artigo 5.°, n.° 2

    • Imposto do Selo (verba 17.3.4 da TGIS) e artigo 5.°, n.° 2, alínea a), da Diretiva 2008/7/CE
16. CAAD-T2025-02-24

    788/2024-T

    IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1

    • IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1, n.º 2, alíneas a) e b), do CIS
17. CAAD-T2025-02-24

    1130/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
18. CAAD-T2025-02-21

    784/2024-T

    IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação

    • IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação
19. CAAD-T2025-02-21

    643/2024-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
20. CAAD-T2025-02-21

    765/2024-T

    IVA – Regime dum contrato de comissão de compra

    • IVA – Regime dum contrato de comissão de compra