CAAD-T
613/2025-T
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
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IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IVA
IRS – regime dos residentes não habituais
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRS. Anulação administrativa do acto tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRC | Liquidação oficiosa | Apresentação tardia da declaração Modelo n.º 22 | Procedimento
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.