CAAD-T
270/2021-T
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
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ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IRC – Tributação Autónoma Sobre Remunerações Variáveis– n.º 13, alínea b) e
ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
ISV - Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo
IVA. Penalizações contratuais.
IVA. Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
ISV. Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Incidência sobre a componente
ISV. Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Incidência sobre a componente
IVA - Locação financeira e ALD. Afectação real e pro rata. Percentagem. Ofício
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Admissão
IUC – Incidência subjetiva.
IVA. Atividade marítimo-turística. Verba 2.14 da Lista I anexa ao CIVA
IRS – Residente Não Habitual. Actividades de Elevado Valor Acrescentado.
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da