CAAD-T
1377/2024-T
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
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IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
IRC – Retenção na fonte; Organismo de investimento coletivo; Liberdade de Circulação de
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IRS – Regime simplificado. Coeficientes de tributação.
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
Imposto do Selo: constituição de garantias associadas a operações de reuniões de
IRS – Mais-valias – Não residentes – Micro e Pequenas Empresas.
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IRC – OIC - Rendimentos respeitantes a unidades de participação nos fundos de investimento
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IRS – Mais-valias – Reinvestimento
IRS – Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações