CAAD-T
843/2025-T
IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
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IRS – Ajudas de custo; despesas de deslocação.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de
IRC - Variações patrimoniais positivas: ónus da prova; erro sobre os pressupostos de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º