CAAD-T
496/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas comprovadamente
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Relevância fiscal de provisão para
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal