CAAD-T
177/2021-T
IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
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IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
IRC – Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
Imposto do Selo – Operações financeiras destinadas à cobertura de carências de tesouraria
IRS – artigo 51.º al. a) IRS – Mais-Valias – Indemnização para efeitos
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior
IVA – Direito à dedução; Relação imediata e direta com o conjunto da
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IRS – Indemnização por cessação do vínculo laboral; Vícios do procedimento.
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização
Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com
IRC – Gastos com financiamentos a entidades relacionadas.
Contratação Pública.
Imposto do Selo - Isenção subjectiva; Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias
IVA – Inversão do sujeito passivo; Duplicação de colecta; Vícios da reclamação graciosa
IVA - Caducidade do direito de liquidação; Ilegalidade de procedimento de inspecção; Alteração
IRC e IVA – Fundamentação por remissão; Descontos fora da factura; Incumprimento de