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42 resultados

  1. CAAD-T2015-10-26

    85/2015-T

    IVA - Transmissão intracomunitária de bens; Prova

    • IVA - Transmissão intracomunitária de bens
    • Prova
  2. CAAD-T2014-12-19

    200/2014-T

    IRS – Cláusula geral anti-abuso

    • IRS – Cláusula geral anti-abuso
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Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)42

Tribunal

  • CAAD-T41
  • CAAD-A1

Ano

  • 20263
  • 20252
  • 20247
  • 20231
  • 20222
  • 20216
  • 20204
  • 20193
  • 20183
  • 20172
  • 20165
  • 20153
  • 20141

Descritor

  • Falta de fundamentação2
  • IRC – RFAI2
  • Direito de participação2
  • IVA - Transmissão intracomunitária de bens2
  • IRC2
  • Isenção de IMT1
  • Procedimento de inspeção interno1
  • Tributação em IRC do rendimento global1
  • IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa1
  • artigo n.º 9 al1
  • Imparidades em Inventários1
  • IRC – Gastos fiscalmente dedutíveis1
  • IRC – Faturas falsas1
  • Aldeamentos turísticos1
  • DLRR1
  • prova de transmissão dos bens para outro Estado-Membro1
  • 27 CIVA)1
  • Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art1
  • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados1
  • 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento turístico1
  • RFAI1
  • IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado1
  • IRS - Cláusula geral antiabuso1
  • 13.º do RCPITA, 45.º, n.ºs 1 e 4 e 46.º da LGT e 10.º, n.º 5 do CIRS1
  • Reclamação graciosa (indeferimento tácito)1