CAAD-T
541/2022-T
IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
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IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do
Emprego Público – Faltas
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
Dedução de gastos em IRC; Presunção de veracidade da declaração do contribuinte
IVA – Dedução de IVA em operações simuladas, fornecimento e montagem de bens
IRC – Gastos – Despesas não documentadas e requisitos documentais – Encargos Financeiros (empréstimos não
IRC - Dedutibilidade de gastos; princípio da especialização de exercícios; imputação de gastos
IRS – Mais valias imobiliárias – Notificação por registo simples – Vício de forma: preterição
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido
IRC / IVA - Cumulação ilegal de pedidos; Não aceitação do gasto declarado inerente
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
IVA - Vales refeição; Simulação.
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRC - Dedutibilidade de gastos; imputação de gastos gerais a estabelecimento estável; preços
IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IRC – Faturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.
IRS de 2018 – Mais-Valias imobiliárias; Imóveis construídos pelos contribuintes. Valor de
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º