CAAD-T
994/2024-T
CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
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CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
Imposto do Selo. Contrato de Suprimentos. Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da
IMT – Imposto do Selo – Artigo 9.º, n.º 3, do Código
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
IVA – “Bónus de quantidade” – Prazo para regularização de dedução de IVA por
IRS. Mais-valias. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
IRS-Residente não habitual; registo.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo
IRS – Residência Fiscal
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
RFAI. Terrenos para exploração de granito. RGIC. Central fotovoltaica. Sistema de reaproveitamento
IRC / IVA – Efetividade das operações; IRC – Compensação por deslocações em viatura própria