435 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2018-09-20

   129/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
2. CAAD-T2018-07-06

   125/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
3. CAAD-T2018-07-02

   18/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
4. CAAD-T2018-06-06

   34/2018-T

   Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
5. CAAD-T2018-06-04

   19/2018-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

   • Imposto do Selo - Verba 28.1
   • da TGIS - Propriedade Vertical
6. CAAD-T2018-05-28

   32/2018-T

   Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade vertical
7. CAAD-T2018-05-10

   559/2017-T

   Imposto do Selo- Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total

   • Imposto do Selo- Verba 28.1 TGIS – Propriedade Total
8. CAAD-T2018-04-03

   605/2017-T

   Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS
9. CAAD-T2018-03-06

   460/2017-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
10. CAAD-T2018-02-26

    367/2017-T

    Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical

    • Imposto de Selo – verba 28.1 da TGIS – propriedade vertical – ano 2015
11. CAAD-T2018-02-06

    346/2017-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
    • Indeferimento de pedido de revisão oficiosa
12. CAAD-T2018-01-10

    370/2017-T

    Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) - propriedade vertical ou total

    • Imposto do Selo (verba 28.1 da TGIS) - propriedade vertical ou total
13. CAAD-T2018-01-08

    345/2017-T

    Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
14. CAAD-T2018-01-04

    459/2017-T

    Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical

    • Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e propriedade vertical
15. CAAD-T2017-12-22

    290/2017-T

    Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
16. CAAD-T2017-12-15

    260/2017-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical. * Decisão arbitral revogada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de outubro de 2018, recurso n.º 99/18.3BALSB que decide

    • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS - propriedade vertical
    • * Decisão arbitral revogada no segmento recorrido por acórdão do STA de 24 de outubro de 2018, recurso n.º 99/18.3BALSB que decide em substituição
17. CAAD-T2017-12-04

    351/2017-T

    Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
18. CAAD-T2017-11-27

    245/2017-T

    Imposto do Selo – Propriedade vertical

    • Imposto do Selo – Propriedade vertical
19. CAAD-T2017-11-20

    261/2017-T

    Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical

    • Imposto do Selo - Verba 28.1, da TGIS - Propriedade Vertical
20. CAAD-T2017-11-14

    121/2017-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical