48 resultados

1. CAAD-T2014-07-31

   196/2013-T

   Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso

   • Mais-valias
   • Cláusula-geral antiabuso
2. CAAD-T2014-06-29

   77/2014-T

   IUC – Incidência Subjectiva

   • IUC – Incidência Subjectiva
3. CAAD-T2014-06-21

   34/2014-T

   Incidência subjetiva

   • Incidência subjetiva
4. CAAD-T2014-06-19

   19/2014-T

   IRC – Tributação de comissão de imobilização por não celebração de contrato definitivo

   • IRC – Tributação de comissão de imobilização por não celebração de contrato definitivo de compra e venda de acções entre sociedades do mesmo grupo
5. CAAD-T2013-07-08

   29/2013-T

   SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica.

   • SISA – ajuste de revenda baseado na tradição jurídica
6. CAAD-T2013-04-10

   43/2012-T

   Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e

   • Compensação por rescisão, por mútuo acordo, do contrato promessa de compra e venda do imóvel
7. CAAD-T2012-08-01

   63/2012-T

   Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda

   • Isenção de pagamento de imposto nas aquisições de imóveis destinados a revenda
8. CAAD-T2012-07-18

   56/2012-T

   Incidência objetiva

   • Incidência objetiva