CAAD-T
57/2025-T
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
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IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Benefícios fiscais – RFAI – Construção de Unidade Fabril, Investimento inicial, de substituição e
Competência arbitral em razão da matéria. Ajudas de custo. Ónus da Prova
IRS – Requisitos do artigo 12.º-A do Código do IRS
IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
Benefícios Fiscais – RFAI – Adições de equipamento, investimento de substituição.
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
IRC Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Transformação
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12
preços de transferência gratificações
IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.
Provisão. Princípio da especialização dos exercícios. Princípio da justiça.
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da não retroatividade da