CAAD-T
632/2018-T
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
90 resultados
IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa
Contrato de Locação - Incumprimento
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
IRC. Caducidade do direito de liquidação. Reporte de prejuízos. Alteração do âmbito
AIMI – Sujeição; sociedade imobiliária; terrenos para construção; inconstitucionalidade.
IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
IS – Verba 28.1 da TGIS - Competência do Tribunal Arbitral - revisão do ato
Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional.
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente
Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP.
IRC - Desconsideração de gastos
Contrato de prestação de serviços
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista