44 resultados

1. CAAD-A2014-07-09

   9/2014-A

   Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho

   • Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo
2. CAAD-A2014-04-24

   50/2013-A

   Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo

   • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP
3. CAAD-T2014-04-04

   238/2013-T

   Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica

   • Direito à dedução
   • Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
4. CAAD-T2014-02-24

   221/2013-T

   IRC – dedutibilidades de custos

   • IRC – dedutibilidades de custos