CAAD-T
515/2025-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
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IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
Reforma de decisão arbitral (em anexo). *Reforma a decisão arbitral de 2
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento. Sector do Ambiente. Hermenêutica da
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao