139 resultados

1. CAAD-T2024-02-27

   570/2018-T

   Recurso de revisão de decisão arbitral com fundamento em reenvio prejudicial Recurso

   • Recurso de revisão de decisão arbitral com fundamento em reenvio prejudicial Recurso de revisão de decisão arbitral - Instância internacional de recurso- Decisão arbitral (anexa à decisão)
2. CAAD-T2024-02-15

   532/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
3. CAAD-T2023-12-13

   310/2023-T

   IVA. Direito a dedução. Pro rata

   • IVA
   • Direito a dedução
   • Pro rata
4. CAAD-T2023-11-30

   299/2023-T

   IVA- Direito à dedução por holdings mistas.

   • IVA- Direito à dedução por holdings mistas
5. CAAD-T2023-06-22

   515/2022-T

   Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

   • Retenção na fonte de IRS
   • IVA
   • dever de fundamentação
   • requisitos formais das faturas
   • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
6. CAAD-T2023-03-17

   664/2022-T

   IRS - Legalidade do acto de liquidação – Residência, Regime dos Residentes Não Habituais

   • IRS - Legalidade do acto de liquidação – Residência, Regime dos Residentes Não Habituais
7. CAAD-T2023-03-10

   483/2022-T

   IRC - RFAI. DLRR

   • IRC - RFAI
   • DLRR
8. CAAD-T2023-03-02

   314/2022-T

   IRC; Correção dos registos contabilísticos

   • IRC
   • Correção dos registos contabilísticos
9. CAAD-T2023-02-14

   21/2022-T

   Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo. Reclamação necessária.

   • Cláusula geral anti-abuso
   • aplicação da lei no tempo
   • Reclamação necessária
10. CAAD-T2023-02-14

    20/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
11. CAAD-T2023-02-14

    23/2022-T

    IRS - Cláusula geral anti- abuso; aplicação da lei no tempo; reclamação necessária

    • IRS - Cláusula geral anti- abuso
    • aplicação da lei no tempo
    • reclamação necessária
12. CAAD-T2023-01-10

    701/2021-T

    IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital

    • IS – Comissões de gestão cobradas por sociedades gestoras de fundos de capital de risco
    • Exceções dilatórias: impossibilidade originária da lide, por falta de objeto
    • inidoneidade do meio processual
    • intempestividade do pedido de revisão oficiosa
13. CAAD-T2022-10-03

    860/2021-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
    • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial
14. CAAD-T2022-09-19

    238/2022-T

    IVA – artigo 86.º. Presunção iuris tantum. Princípio do inquisitório.

    • IVA – artigo 86.º
    • Presunção iuris tantum
    • Princípio do inquisitório
15. CAAD-T2022-07-25

    840/2021-T

    IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Revisão oficiosa.

    • IS - Isenção
    • Sociedade Gestora de Participações Sociais
    • Revisão oficiosa
16. CAAD-T2022-06-30

    609/2020-T

    IVA – Ginásios – Serviços de nutrição.

    • IVA – Ginásios – Serviços de nutrição
17. CAAD-T2022-03-07

    283/2021-T

    IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável

    • IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
    • a actividade profissional de “apoio ao estudo”
18. CAAD-T2022-01-31

    320/2021-T

    IVA - IVA, Ginásios. Consultas de nutrição.

    • IVA - IVA, Ginásios
    • Consultas de nutrição
19. CAAD-T2022-01-24

    124/2021-T

    IRS - Competência do Tribunal Arbitral; Valor da ação; Juiz Árbitro do CAAD

    • IRS - Competência do Tribunal Arbitral
    • Valor da ação
    • Juiz Árbitro do CAAD
    • Erro evidenciado na declaração e erro evidenciado na declaração de rendimentos
20. CAAD-T2022-01-18

    82/2021-T

    IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo

    • IRC - 2015 - Autoliquidação de substituição - Transmissão de estabelecimento comercial em 2015 pelo valor contabilístico - Relevância fiscal das imparidades e provisões constituídas e contabilisticamente registadas em anos anteriores ao do trespasse - Prova discriminada de cada um dos ativo incluídos no estabelecimento trespassado