CAAD-T
595/2025-T
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
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IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IMT — Aquisição para revenda — Caducidade da isenção.
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRS de 2023. Residente não habitual.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRC — Retenção na fonte — Procedimento de revisão oficiosa — Direito Europeu.
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.