CAAD-T
1041/2025-T
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
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IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS – Residente não habitual.
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC
Tramitação do procedimento inspetivo; qualificação de pagamentos como adiantamento de lucros ou
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRC. Prazo da reclamação graciosa. Artigo 22.º do EBF. Fundos de
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º