CAAD-T
841/2025-T
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
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IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
IRC – Tributação Autónoma. Agravamento percentual das taxas de tributação autónoma. Artigo 88
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRS – caducidade do direito à liquidação – inquérito criminal.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário(ASSB)- inconstitucionalidade-erro imputável aos
IRC - Dedutibilidade de encargos com realocação de trabalhadores; Imputação de custos de