CAAD-T
269/2018-T
IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
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IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.
Regime das SGPS: dedução de encargos; orientações genéricas; circular n.º 7/2004
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais – Cessão de créditos – Dívidas tributárias – Resultado da
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
ISP – Gasóleo Colorido e Marcado.
IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
IRC - Liquidação oficiosa - Estabelecimento estável - Prova do exercício de actividade
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista
IRS - Cláusula geral antiabuso - Prazo para instauração de procedimento. Retenção na fonte
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento
Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de
IRS – Clausula geral antiabuso
IRS - Cláusula Geral Antiabuso (CGAA)
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IRS – cláusula geral anti-abuso