CAAD-A
40/2024-A
Contratos
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Contratos
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
IRC – Correção efetuada ao abrigo do artigo 64.º do CIRC
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRS – Artigo 5º. nº. 3 do CIRS e tributação de seguros do
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso