CAAD-T
414/2025-T
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
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IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC. RFAI.
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IVA - CEIF – Contribuição Extraordinária s/Industria Farmacêutica
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS – Permuta de Participações Sociais – artigo 10.º, n.º 10, do
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa. Reembolso do imposto pago
IVA - Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF); Redução do Valor Tributável
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
IVA – procedimento de regularização do imposto adotado pelas associadas da APIFARMA aderentes
IRC – Dedutibilidade de gastos – artigo 23.º do CIRC.
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da