CAAD-T
969/2025-T
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
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IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IMT: fusão de parcelas em propriedade horizontal
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS de 2021 – Seguro do ramo Vida – Artigo 76.º, n.ºs
IRC- Fundos de investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC de 2021 e 2022. OIC residente nos Estados Unidos da América
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores