CAAD-T
1006/2025-T
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
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IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC: OIC’s; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Herança indivisa. Mais-valias.
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRS – Residência Fiscal vs Não residência Fiscal - Prova