CAAD-T
1013/2025-T
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
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IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC
IMI; aplicação da taxa agravada sobre terrenos para construção prevista no artigo
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IVA – Taxa reduzida de 6%; Empreitada de reabilitação urbana
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRS – Remunerações de tripulantes de navios e embarcações. Tonnage Tax. Dever de
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC 2023. Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a