CAAD-T
678/2019-T
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
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IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
IRC – Fundamentação; Sucursal/Filial; Documentação dos Gastos
Imposto do Selo - Isenção; Princípio da territorialidade; Concessão de crédito; Direito de
Rendimentos de capitais pagos a quem não se identifique como beneficiário efetiva
IMT – Liquidação adicional por nova alienação para revenda.
IUC – Incidência subjetiva; prova da transmissão.
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
IVA – Transmissão de bens gratuita.
IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do Setor
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IUC – Incidência subjetiva – locação financeira e operacional.
IRC - Competência dos tribunais arbitrais. Caducidade do direito à liquidação. Falta de
IRS - Tributação de Mais-Valias de Residentes Não Habituais - Artigo 43.º
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira – Presunções legais.
IUC – incidência subjetiva.
Imposto Único de Circulação (IUC) – Caducidade do direito de ação