CAAD-T
350/2026-T
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
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IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente e sem estabelecimento
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
Imposto do Selo. Cash pooling. Isenção. Concessão de crédito.
IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente
IVA – Direito à Dedução; Alteração Retroativa do Método de Dedução
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Imposto do Selo - Isenção em operações de cash pooling – artigo 7.º
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso