CAAD-T
17/2026-T
IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
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IRS – Residente Não Habitual – Pedido de inscrição – Requisitos - Prazo
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRC – Derrama estadual - Derramas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Organismo de Investimento Colectivo não residente em Portugal – retenção na fonte sobre
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Retenção na Fonte – Revisão Oficiosa - Inimpugnabilidade
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC. Gastos dedutíveis.
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18
IRC- Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II) - despesas de investimento elegíveis
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).